DECRETO REGULAMENTA RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS DA CIDADE
Diante do
elevado número de veículos em estado de deterioração e abandonados nas vias
públicas da cidade, decreto municipal publicado hoje regulamenta a retirada
desses veículos largados em vias públicas.
Quando os
veículos forem considerados abandonados, a Secretaria Municipal de Ordem Pública
providenciará a remoção dos mesmos para o depósito público do Município. Serão
considerados abandonados os veículos deixados nas ruas com as seguintes
características: sem no mínimo uma placa de identificação; em evidente estado de
decomposição de sua carroceria e componentes removíveis, incluindo pelo menos
dois pneus arriados; carroceria com evidentes sinais de colisão ou objeto de
vandalismo, ainda que coberta com capa de material sintético.