terça-feira, 6 de março de 2018

Controle de Endemias sem ACEs não existe

Olá Amigos, fazia tempo que não postava sobre o andamento e atividades concernente ao Controle de Endemias, hoje fui inspirado e passei o dia levantando dados para a postagem, estes em especial pela falta de mão de obra, então, vamos ao que interessa.



Quantos ACEs são necessários para executar o serviço?

A Lei 3422 de 08 de julho de 2002 que criou o cargo no município do Rio, Auxiliar de Controle de Endemias, bem antes da Lei 11350/2006, estipulou em 3700 (três mil e setecentos) agentes, sabe-se que a Prefeitura não conseguiu efetivar todos esse quantitativo que a Lei exigia. O último  concurso no ano de 2008, o número de vagas oferecidas no Edital foi de 555 (quinhentos e cinquenta e cinco), quatro anos depois foram chamados um pouco mais de 260 (duzentos e sessenta) agentes, eu fui convocado para tomar posse em 2012, de novo sabemos que não foram ocupadas todas as vagas... 


No papel a Profissão (temos CBO do MTE) é "linda demais" mas quando o indivíduo toma posse e vai para o campo, a realidade é outra, temos casos que a pessoa pediu exoneração no dia seguinte da posse, muitos ficaram pelo caminho, o trabalho não é fácil, temos que carregar normalmente uma mochila com mais ou menos 2,5 KG (a vezes mais), lidamos com vários situações de risco, áreas e casas insalubres, temos contato direto com pessoas desequilibradas, violentas (por duas vezes fui recebido por homens com arma em punho), tiroteios, andamos no sol escaldante (sem protetor solar as vezes, que por lei faz parte do EPI), terrenos irregulares, entre outras mais, isso acaba desestimulando e fazendo que o servidor busque outros concursos ou atividade laboral. O cidadão pensa que ganhamos como os Guardas de Endemias do MS (antigos SUCAM e FUNASA), isso não é verdade, percebemos três vezes menos, os nossos direitos estão sendo tirados, não temos gratificação de atividade especial que os servidores do MS ganham, os benefícios estão sendo paulatinamente diminuídos, os reajuste não acompanham a inflação (ano passado não tivemos), o custo de vida no Rio aumentou assustadoramente e ficamos para trás, as perdas salariais são gigantescas, o vale refeição é o mesmo valor desde a posse em 2012, lamentavelmente a Gestão anterior e atual não apoia a Categoria, não aproveita de maneira plena a nossa mão de obra, somos reduzidos a meros "tratadores de ralos", toda qualificação, cursos e treinamentos são desperdiçados ou não utilizados corretamente por uma total falta de visão ou até mesmo por capricho por parte das chefias, que são nomeadas pelas CAPs e ficam a mercê das DAS e DAI, dos seus gabinetes refrigerados dão as ordens para que os agentes cumpram, não se preocupando com a saúde e segurança dos trabalhadores, não sabem ou se fazem de desentendidos. A Lei 13595 de 05 de janeiro de 2018 veio corrigir alguns equívocos e trazer atendimento na questão de segurança e qualificação dos agentes, a inserção do Art. 4º-B na Lei 11350/2006 nos deu a garantia e determinou aos gestores a observância da obrigatoriedade do uso do EPI, a realização dos exames de saúde ocupacional, disponibilizou os recursos financeiros para realização dos cursos técnicos, presencial ou semi presencial e também exige do Ente Federativo, responsável pela contratação dos agentes, as condições adequadas de trabalho (Inciso I do Art. 7º da Lei 11350/2006). 


Esse texto todo para tentar justificar o que está acontecendo ou aconteceu no Controle de Endemias nos últimos 04 (quatro) anos, vamos aos números:

NÚMEROS DE 2014 A 2017       

Aposentados = 62 agentes

Demitidos = 10 agentes

Exonerados = 156 agentes

Óbitos = 4 agentes

Readaptados = 46 agentes (até 4 anos fora do campo)

Total = 278 agentes

O número é bem maior por conta dos agentes que ocupam cargos de comissão ou que trabalham internamente sem remuneração, para se ter noção, há ACEs que foram nomeados em diversos cargos de confiança, diretores e gestores de hospitais/clínicas do Município, nas CAPs, nas referências técnicas, na Coordenação e no próprio Gabinete do Prefeito, detalhe, só para lembrar, a Lei 13595/2018 exigiu, a partir deste ano, o nível médio para o cargo de ACE, antes o exigia nível fundamental para contratação, não tenho nada contra o indivíduo que pelos seus méritos conseguiu um lugar ao sol, mas falo como um agente que continua no campo e está sendo pressionado a executar o trabalho dos territórios vagos deixados por todos esses ACEs desviados de suas funções, para se ter uma ideia da gravidade do assunto, cada agente é responsável por 800 a 1200 imóveis, levando em consideração os 278 (duzentos e setenta e oito) agentes acima citados, são mais de 270 mil imóveis que estão sem cobertura. MANDAR FAZER O TRABALHO É FÁCIL, QUERO VER A REALIZAÇÃO DE UM NOVO CONCURSO, VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA E CONDIÇÕES ADEQUADA DE TRABALHO, CONFORME A LEI 13595/2018 DETERMINA! 

E vocês amigos, acham que a Prefeitura está preparada para uma epidemia, seja ela da dengue, zika vírus, chikungunya ou febre amarela?

Só o tempo mostrará...

Jaime AVS
     

quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Art. 5º da Lei 13595/2018


LEI 13595/2018 - Reformula atribuições, a jornada e as condições de trabalho

Boa tarde amigos do Blog, prometi ao meu amigo Sr. Carlos postar sobre a Lei 13595 de 5 de janeiro de 2018, que reformula as atribuições, jornada e condições de trabalho. Colocarei em destaque as principais alterações da Lei 11350/2006, são estas:

Art. 2º O art. 3º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
     "Art. 3º O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal. 
Art. 5º - A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 4º-B:

"Art. 4º-B. Deverão ser observadas as ações de segurança e de saúde do trabalhador, notadamente o uso de equipamentos de proteção individual e a realização dos exames de saúde ocupacional, na execução das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias."
Art. 6º O art. 5º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: 

"Art. 5º O Ministério da Saúde regulamentará as atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e de promoção da saúde a que se referem os arts. 3º, 4º e 4º-A e estabelecerá os parâmetros dos cursos previstos no inciso II do caput do art. 6º, no inciso I do caput do art. 7º e no § 2º deste artigo, observadas as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação. § 3º Cursos técnicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias poderão ser ministrados nas modalidades presencial e semipresencial e seguirão as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação." (NR)
Art. 7º O art. 6º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: 
"Art. 6º .................................................................................. 
......................................................................................................... 

II - ter concluído (ACS), com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas;

III - ter concluído o ensino médio. 
§ 4º A área geográfica a que se refere o inciso I do caput deste artigo será alterada quando houver risco à integridade física do Agente Comunitário de Saúde ou de membro de sua família decorrente de ameaça por parte de membro da comunidade onde reside e atua.
Art. 8º O art. 7º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: 
"Art. 7º .................................................................................. 

I - ter concluído (ACE), com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas; 

II - ter concluído o ensino médio. 
§ 2º Ao ente federativo responsável pela execução dos programas relacionados às atividades do Agente de Combate às Endemias compete a definição do número de imóveis a serem fiscalizados pelo Agente, observados os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde e os seguintes: 

I - condições adequadas de trabalho; 

II - geografia e demografia da região, com distinção de zonas urbanas e rurais; 

III - flexibilização do número de imóveis, de acordo com as condições de acessibilidade local." (NR)
Art. 10. O art. 9º-A da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: 
"Art. 9º-A. .............................................................................
......................................................................................................... 
§ 4º As condições climáticas da área geográfica de atuação serão consideradas na definição do horário para cumprimento da jornada de trabalho." (NR)
Art. 15. Não será exigida do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias a conclusão de: 

     I - ensino fundamental, se estava exercendo as atividades em 5 de outubro de 2006;

     II - ensino médio, se estiver exercendo as atividades na data de publicação desta Lei. 

Postagem em destaque

LEI 13595/2018 - Reformula atribuições, a jornada e as condições de trabalho

Boa tarde amigos do Blog, prometi ao meu amigo Sr. Carlos postar sobre a Lei 13595 de 5 de janeiro de 2018, que reformula as atribuições,...

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Anúncio

Ouvidoria do Rio