Bom dia amigos ACEs/ACSs do Blog, ótima notícia, a COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO aprovou o Piso de R$ 2200,00 para 2022, agora vai para votação, estamos de olho!
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 30/3/2021.
PL 3394/2020 6 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.394, DE 2020
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
O Congresso Nacional decreta: Art. 1º O art. 9º-A da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescido do seguinte
§ 1º-A: “Art. 9º-A ...................................................................................... ......................................................................................................
§ 1º-A A partir de 1º de janeiro de 2022, o piso salarial de que trata o § 1º deste artigo terá o valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), sem escalonamento, sendo corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC”. (NR) ......................................................................................................
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, em de de 2021.
Deputado MAURO NAZIF Relator
