sábado, 24 de abril de 2021

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO APROVOU PISO NACIONAL DE R$B 2.200,00 EM 2022


Bom dia amigos ACEs/ACSs do Blog, ótima notícia, a COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO aprovou o Piso de R$ 2200,00 para 2022, agora vai para votação, estamos de olho!


 


COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 30/3/2021. 


PL 3394/2020 6 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.394, DE 2020 

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. 


O Congresso Nacional decreta: Art. 1º O art. 9º-A da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescido do seguinte 

§ 1º-A: “Art. 9º-A ...................................................................................... ...................................................................................................... 

§ 1º-A A partir de 1º de janeiro de 2022, o piso salarial de que trata o § 1º deste artigo terá o valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), sem escalonamento, sendo corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC”. (NR) ...................................................................................................... 


Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Sala da Comissão, em de de 2021. 

Deputado MAURO NAZIF Relator

Voto do Relator - Inteiro teor

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