O Brasil justo dos meus sonhos!

Segundo dados divulgados pela Secretaria da Receita Federal, impostos, contribuições federais e demais receitas somaram R$ 1,187 trilhão em 2014.

Arrecadação por tributos

A Receita Federal informou que o Imposto de Renda arrecadou R$ 313 bilhões em 2014, com queda real de 0,44% sobre o ano de 2013 (R$ 314 bilhões), assim distribuídos:

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a arrecadação somou R$ 124,9 bilhões;
• IR das pessoas físicas, o valor arrecadado totalizou R$ 28,56 bilhões;
• Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) arrecadou R$ 159,56 bilhões

Produtos, Operações Financeiras e Serviços

• Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) o valor arrecadado somou R$ 52,18 bilhões;
• Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) arrecadou R$ 30,57 bilhões;
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) arrecadou R$ 200 bilhões;
• Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) registrou arrecadação de R$ 67,51 bilhões.

Arrecadação Previdência Social

• Guias da Previdência Social e de benefícios emitidos pelo Instituto Nacional de Previdência Social – INSS R$ 300 bilhões.

Tive uma ideia quando me formei no curso Técnico de Contabilidade em 1998, e se no Brasil somente tivesse um imposto para ser pago, se fosse eliminado todos os impostos sobre os produtos, operações financeira e serviços, o País quebraria? Lembrando que o recolhimento para Previdência não seria alterado, então, resolvi levantar os dados e tentar chegar a um cálculo justo de cobrança de impostos, vamos lá:

Hoje o Salário Mínimo vale R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais) mas o salário necessário para sobreviver calculado pelo DIEESE é de R$ 3.118,62 (três mil, cento e dezoito reais e sessenta e dois centavos).

Segundo dados do IBGE, em dez/2014 a distribuição da população ocupada somam 76,8 milhões, a maioria ganha Salário Mínimo, em um cálculo simples, tomando por base o salário necessário do DIEESE multiplicando pelo total da população ocupada (que gera renda), sem levar em consideração que muitos profissionais teriam valores maiores do que outros, chagaríamos a um valor de R$ 239.510.016.000,00 (duzentos e trinta e nove bilhões, quinhentos e dez milhões e dezesseis mil reais) por mês e por ano, 13 salários*,  R$ 3.113.630.208.000,00 (três trilhões, cento e treze bilhões, seiscentos e trinta milhões e duzentos e oito mil reais) de renda, assim sendo, se fosse praticado um desconto para todos os trabalhadores de 15% de IR a arrecadação seria de R$ 467.044.531.200,00 (quatrocentos e sessenta e sete bilhões, quarenta e quatro milhões, quinhentos e trinta e um mil e duzentos reais). Com 11% do valor da alíquota da Previdência Social teríamos uma arrecadação de R$ 342.499.322.880,00 (trezentos e quarenta e dois bilhões, quatrocentos e noventa e nove milhões, trezentos e vinte e dois mil e oitocentos e oitenta reais).
     

Imagina uma sociedade que gera uma renda nestes patamares, economicamente falando, a indústria, o comércio, a construção civil, área de serviços, serviço público, enfim, haveria crescimento em todos os setores da economia, sem falar que tendo melhores condições o cidadão investiria na sua educação, teríamos um avanço tecnológico incrível, saúde, habitação... ahhhh, como é bom sonhar!

E você acha que poderia ser assim aqui no Brasil? 

Provisão de Despesas da Vigilância em Saúde em 2015

O DECRETO Nº 39759 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015, aprova o detalhamento das despesas do Poder Executivo, adequado aos Decretos nos 39.755 e 39.756, de 05 de fevereiro de 2015. Na página 74 é discriminado o valor destinado ao Gabinete do Secretário para Vigilância em Saúde em 2015, serão R$ 31.422.163,00 (trinta e um milhões, quatrocentos e vinte e dois mil e cento e sessenta e três reais). 

Outro valor que me deixou surpreso foi a provisão para a CAP 3.3 onde estou lotado, em 2015 serão gastos nas Unidades desta AP R$ 180.547.165,00 (cento e oitenta milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, cento e sessenta e cinco reais), caramba quanto dinheiro e levou mais de dois anos para ser entregue novos uniformes e materiais de expediente para os agentes... 

Clique na imagem para acessar D.O,

FIQUE DE OLHO!

DECRETO Nº 39759 DE 2015 - DETALHAMENTO DESPESAS DO EXECUTIVO

Amigos ACE´s do Rio de Janeiro, no dia 09/02/2015 foi publicado no D.O. do Município o detalhamento das despesas do Poder Executivo para 2015, nele consta a provisão para IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALARIOS - PCCS - SECR. MUNICIPAL DE SAUDE - EL 4394/15. Como ainda não foram encaminhados para Câmara de Vereadores os PCCS dos Servidores da Saúde a despesa não apresentou valores.

 

 

Vale lembrar da importância do Abaixo-assinado para ser entregue aos Vereadores como forma de pressioná-los  para aprovação do nosso PCCS, ESTE É O MOMENTO.

 

 

FIQUE DE OLHO! 

 

Detalhamento Despesas do Executivo em 2015

Aposentadoria do Servidor Público por Invalidez Permanente

Caros Amigos, alguns colegas servidores estão esperando ansiosamente a aprovação pelo Senado Federal das PEC´s 8 e 56 de 2014 que alterarão o inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal e trarão grande ganho financeiro para os servidores aposentados por invalidez.

A aprovação da PEC 8/2014, de autoria do Senador Ruben Figueiró, o cálculo dos proventos do servidor aposentado por invalidez, em todos os casos, deixaria de ser proporcional ao tempo de contribuição. Assim, será beneficiado não só o servidor que tiver a infelicidade de sofrer acidente em serviço, acometido por moléstia profissional ou doença grave especificada em lei, mas também o servidor que se tornar incapacitado para o trabalho devido a quaisquer doenças, acidentes, ainda que fora do serviço, ou violência contra si. Desse modo, terá sempre direito a auferir os proventos de aposentadoria por invalidez em valores próximos às remunerações que foram utilizadas como base para as suas contribuições para o regime de previdência.

No meu ponto de vista a mais importante é a PEC 56/2014, de autoria da Deputada Andreia Zito, ela abrangerá todo território nacional, ou seja, servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal aposentados por invalidez. A revisão dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e das pensões dos seus dependentes será na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

Vamos aguardar e ao mesmo tempo cobrar dos Senadores de nossos Estados correspondentes a aprovação destas PEC´s...

Na íntegra a PEC 8/2014 e 56/2014. 

Abaixo-assinado para PCCR

Os Auxiliares de Controle de Endemias da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro que assinam abaixo este pedido, bem como seus amigos e familiares, pedem respeitosamente aos senhores vereadores que garantam a aprovação de pontos cruciais do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações que chegará a Câmara, sendo este um projeto que contempla os servidores municipais da saúde. Reforçamos abaixo o que julgamos serem aspectos cruciais para a correção de injustiças e à valorização da categoria: 

• Gratificação do Controle de Endemias do Rio de Janeiro – GACENRJ: Benefício que visa compensar o desgaste orgânico devido aos longos deslocamentos que o trabalhador realiza diariamente nas atividades de campo, sem apoio de veículo de transporte, expostos a temperaturas desgastantes e sem a oportunidade de se hidratar corretamente com água, comprovadamente, potável. O benefício corresponde ao mesmo valor dos vales: refeição ou alimentação que os servidores já recebem.

• Complementação Salarial: Os servidores que possuírem a formação do Curso Técnico de Vigilância em Saúde, oferecida pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e que segue a orientação do Ministério da Saúde, receberá a complementação que equipare a remuneração de nossa categoria aos cargos de técnico especializado da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Rio de Janeiro.

• Progressão salarial por tempo de serviço e escolarização: Com o objetivo de recompensar o servidor por seu tempo de dedicação à população e ao serviço público, seja aprovada a progressão salarial da categoria por tempo de serviço na prefeitura e por níveis de escolaridade em cursos de nível médio, superior e pós-graduação.

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Baixe o Abaixo-assinado em Word

Prazo final para entrega 07/03/2015


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