PEC 14, a matéria chegou à CCJ!

A PEC 14/2021, que estabelece aposentadoria especial e valorização para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), avançou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em março de 2026. Atualmente, aguarda a designação de relator para análise e posterior votação na comissão, com forte mobilização nacional pela aprovação. 

Principais pontos da situação atual (Março/2026):

• Andamento: A matéria chegou à CCJ após compromisso da presidência do Senado em dar agilidade ao tema.
• Próximo Passo: Distribuição a um relator e apresentação de parecer.
• Conteúdo: A proposta garante aposentadoria especial, regras de transição e valorização profissional para a categoria.
• Mobilização: Sindicatos e federações (Fenace, Fenasce) intensificam pressão no Congresso Nacional pela aprovação célere. 

A PEC 14/2021 visa reconhecer a essencialidade dos agentes e garantir o vínculo empregatício e condições dignas de aposentadoria, com regras de transição.