Orçamento Público: LDO x LOA

Com a derrubada do veto do Prefeito a Emenda da criação do PCCS para os servidores municipais da Saúde e Administração, resolvi escrever sobre o assunto no intuito de esclarecer a Categoria sobre o que é LDO e LOA, vamos lá.

Antes de falar da LDO e LOA é necessário saber: O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. Assim, a LDO ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.

Surto de esporotricose, são 824 casos em seis meses

Vigilância alerta para doença de gato que pode ser transmitida para humanos

Surto de esporotricose, tipo grave de fungo, atinge animais na cidade, maioria na Zona Oeste. São 824 casos em seis meses

A Vigilância Sanitária do Rio iniciou uma campanha nesta quarta-feira nas ruas para alertar a população sobre o surto de uma doença que vem atingindo os gatos da cidade: a esporotricose. Um tipo grave de fungo, ela pode ser transmitida dos animais para humanos. De acordo com o órgão, são 824 somente no primeiro semestre, a maioria na Zona Oeste. Todos os casos foram atendidos no Centro de Zoonoses Paulo Dacorso Filho (CPDF) e na Unidade de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman (UJV). A esporotricose provoca lesões graves na pele, sendo mortal para os felinos, mas havendo tratamento para humanos. A contaminação ocorre através do contato das garras do gato com material orgânico em decomposição contaminado, como cascas de árvores, palhas, farpas, espinhos e o solo. Após a instalação do fungo, o gato pode transmitir a doença para seres humanos através de arranhões, mordidas e contato direto com a pele lesionada. Nos seres humanos, os sintomas começam com um pequeno caroço vermelho, que pode virar uma ferida. Geralmente, eles aparecem nas mãos, nos braços, nas pernas ou no rosto, às vezes formando uma fileira de pequenos nódulos ou feridas. Também podem aparecer dores nas articulações e febre. Quem apresentar estes sintomas deve procurar uma unidade de saúde.

O CPDF e a UJV atendem a esses casos nos animais. No centro de zoonoses é necessário agendar uma consulta pelo telefone 1746, enquanto na unidade de medicina veterinária basta levar o animal na Avenida Bartolomeu de Gusmão, nº 1.120, em São Cristóvão.

Fonte: O Dia online

Boletim O Agente - 3ª Edição - Risco Biológico

PCCS e o Fundo Nacional de Saúde

Bom dia Amigos ACEs, tenho conversado bastante com vários trabalhadores do Controle de Endemias a respeito da alegação pelo veto do PCCS da Saúde, pelo atual Gestor, por falta de dinheiro, além do reajuste salarial e também do vale alimentação / refeição. Resolvi escrever sobre o assunto, novamente, para mostrar alguns números e no final vocês tirem suas próprias conclusões, vamos lá!

População da Cidade do Rio de Janeiro, pelo Censo de 2010 6.320.446 de pessoas e foi estimada em 2014 em 6.453.682, Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH) em 2010 foi 0,799, o melhor IDHM deste ano foi da Cidade de São Caetano do Sul em SP, 0,862.

PIB do Estado do Rio de Janeiro cresce 0,9 % em 2014

O Estado do Rio de Janeiro, a segunda maior unidade federativa em termos de participação no Produto Interno Bruto, apresentou, em 2014, variação positiva de 0,9 %. Este resultado foi maior do que o nacional, que registrou taxa de variação de 0,1%. O Estado respondeu em 2014 por 10,5% do PIB do país, com renda per capita de R$ 35.200,00.