Olá Amigos, fazia tempo que não postava sobre o andamento e atividades concernente ao Controle de Endemias, hoje fui inspirado e passei o dia levantando dados para a postagem, estes em especial pela falta de mão de obra, então, vamos ao que interessa.
Quantos ACEs são necessários para executar o serviço?
A Lei 3422 de 08 de julho de 2002 que criou o cargo no município do Rio, Auxiliar de Controle de Endemias, bem antes da Lei 11350/2006, estipulou em 3700 (três mil e setecentos) agentes, sabe-se que a Prefeitura não conseguiu efetivar todos esse quantitativo que a Lei exigia. O último concurso no ano de 2008, o número de vagas oferecidas no Edital foi de 555 (quinhentos e cinquenta e cinco), quatro anos depois foram chamados um pouco mais de 260 (duzentos e sessenta) agentes, eu fui convocado para tomar posse em 2012, de novo sabemos que não foram ocupadas todas as vagas...
No papel a Profissão (temos CBO do MTE) é "linda demais" mas quando o indivíduo toma posse e vai para o campo, a realidade é outra, temos casos que a pessoa pediu exoneração no dia seguinte da posse, muitos ficaram pelo caminho, o trabalho não é fácil, temos que carregar normalmente uma mochila com mais ou menos 2,5 KG (a vezes mais), lidamos com vários situações de risco, áreas e casas insalubres, temos contato direto com pessoas desequilibradas, violentas (por duas vezes fui recebido por homens com arma em punho), tiroteios, andamos no sol escaldante (sem protetor solar as vezes, que por lei faz parte do EPI), terrenos irregulares, entre outras mais, isso acaba desestimulando e fazendo que o servidor busque outros concursos ou atividade laboral. O cidadão pensa que ganhamos como os Guardas de Endemias do MS (antigos SUCAM e FUNASA), isso não é verdade, percebemos três vezes menos, os nossos direitos estão sendo tirados, não temos gratificação de atividade especial que os servidores do MS ganham, os benefícios estão sendo paulatinamente diminuídos, os reajuste não acompanham a inflação (ano passado não tivemos), o custo de vida no Rio aumentou assustadoramente e ficamos para trás, as perdas salariais são gigantescas, o vale refeição é o mesmo valor desde a posse em 2012, lamentavelmente a Gestão anterior e atual não apoia a Categoria, não aproveita de maneira plena a nossa mão de obra, somos reduzidos a meros "tratadores de ralos", toda qualificação, cursos e treinamentos são desperdiçados ou não utilizados corretamente por uma total falta de visão ou até mesmo por capricho por parte das chefias, que são nomeadas pelas CAPs e ficam a mercê das DAS e DAI, dos seus gabinetes refrigerados dão as ordens para que os agentes cumpram, não se preocupando com a saúde e segurança dos trabalhadores, não sabem ou se fazem de desentendidos. A Lei 13595 de 05 de janeiro de 2018 veio corrigir alguns equívocos e trazer atendimento na questão de segurança e qualificação dos agentes, a inserção do Art. 4º-B na Lei 11350/2006 nos deu a garantia e determinou aos gestores a observância da obrigatoriedade do uso do EPI, a realização dos exames de saúde ocupacional, disponibilizou os recursos financeiros para realização dos cursos técnicos, presencial ou semi presencial e também exige do Ente Federativo, responsável pela contratação dos agentes, as condições adequadas de trabalho (Inciso I do Art. 7º da Lei 11350/2006).
Esse texto todo para tentar justificar o que está acontecendo ou aconteceu no Controle de Endemias nos últimos 04 (quatro) anos, vamos aos números:
NÚMEROS DE 2014 A 2017
Aposentados = 62 agentes
Demitidos = 10 agentes
Exonerados = 156 agentes
Óbitos = 4 agentes
Readaptados = 46 agentes (até 4 anos fora do campo)
Total = 278 agentes
O número é bem maior por conta dos agentes que ocupam cargos de comissão ou que trabalham internamente sem remuneração, para se ter noção, há ACEs que foram nomeados em diversos cargos de confiança, diretores e gestores de hospitais/clínicas do Município, nas CAPs, nas referências técnicas, na Coordenação e no próprio Gabinete do Prefeito, detalhe, só para lembrar, a Lei 13595/2018 exigiu, a partir deste ano, o nível médio para o cargo de ACE, antes o exigia nível fundamental para contratação, não tenho nada contra o indivíduo que pelos seus méritos conseguiu um lugar ao sol, mas falo como um agente que continua no campo e está sendo pressionado a executar o trabalho dos territórios vagos deixados por todos esses ACEs desviados de suas funções, para se ter uma ideia da gravidade do assunto, cada agente é responsável por 800 a 1200 imóveis, levando em consideração os 278 (duzentos e setenta e oito) agentes acima citados, são mais de 270 mil imóveis que estão sem cobertura. MANDAR FAZER O TRABALHO É FÁCIL, QUERO VER A REALIZAÇÃO DE UM NOVO CONCURSO, VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA E CONDIÇÕES ADEQUADA DE TRABALHO, CONFORME A LEI 13595/2018 DETERMINA!
E vocês amigos, acham que a Prefeitura está preparada para uma epidemia, seja ela da dengue, zika vírus, chikungunya ou febre amarela?
Só o tempo mostrará...
Jaime AVS
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