"O SENHOR SUSTENTA OS JUSTOS COM SEU PODER"

TEMA DA SEMANA: "NÃO É SOBRE NÓS E SIM SOBRE JESUS!". RECEBA A GRAÇA SEM RESISTÊNCIA, DEIXE O ESPÍRITO DE CRISTO TE CONDUZIR PARA REALIZAR A VONTADE DO PAI

Textos-Chave da Semana:

📖 Lucas 15; Salmos 31 é 147; Ezequiel 34; Hebreus 1 e 5

🙌 Aplicação de Hoje

Hoje, permita que o Espírito de Cristo te conduza em cada decisão. Não lute sozinho — confie no Senhor e entregue-Lhe o caminho. Quando o justo se aquieta na presença de Deus, o coração encontra descanso e paz. Busque andar em obediência e fé, não para conquistar algo, mas porque o amor de Cristo já te alcançou. Ele sustenta, guia e fortalece todos os que n’Ele se refugiam.

🕊️ Pratique hoje:

• Ore e agradeça a Deus pelo sustento que vem do alto.

• Liberte-se do peso de tentar controlar tudo.

• Repouse na certeza de que o poder de Deus age em você e por você.

AUTOR:

Jaime Ricardo Regis da Silva

Filho de Deus em Jesus Cristo, pai de família, estudante diário de Teologia, que crê que a sabedoria vem de Deus e que sem Jesus nada podemos fazer. Serve por amor, porque Ele nos amou primeiro. (João 15:5; Efésios 1:17; 1 João 4:19)

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Prefeitura do RJ ainda não repassou o valor descontado do Empréstimo Consignado

A Prefeitura do RJ descontou o empréstimo consignado do meu salário Setembro/2025 e até hoje, dia 22/10/2025, não repassou o valor descontado do empréstimo consignado para o banco, a responsabilidade é do município, não é minha, mas o banco vem mandando mensagem me cobrando e ameaçando colocar meu nome no SPC e Serasa. O banco pode incluir seu nome no SPC ou Serasa? E ainda descontar o valor diretamente da sua conta salário?

Veja o que você pode e deve fazer:

O que fazer com o banco

• Apresente provas: Leve os seus contracheques ao banco para provar que os valores foram descontados do seu salário. O banco precisa cobrar a prefeitura, não você.
• Conteste a cobrança: Se o banco insistir em negativar seu nome, informe por escrito (e-mail ou carta protocolada) que a dívida já foi paga, enviando os contracheques como prova.
• Entenda seus direitos: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o banco não pode prejudicá-lo por uma falha que não foi sua.
• Saiba que banco não pode debitar salário: Os tribunais brasileiros já decidiram que é ilegal o banco reter o salário do cliente para quitar dívidas, especialmente em casos como o seu, onde o débito já foi feito na fonte. 

O que fazer com a prefeitura

• Registre uma reclamação formal: Protocole uma reclamação por escrito na prefeitura, exigindo o repasse imediato do valor ao banco. Guarde uma cópia do documento com o carimbo de recebimento.
• Guarde os contracheques: Eles são a sua principal prova de que o valor foi descontado corretamente do seu salário.
• Cobre o ressarcimento: A falta de repasse pode gerar apropriação indébita por parte do órgão público. Você pode pedir indenização por danos morais, já que a situação causa aflição e risco de negativação indevida. 

O que fazer na justiça

• Ação Judicial: Se a prefeitura e o banco não resolverem o problema, procure o Juizado Especial Cível (se a indenização for até 40 salários mínimos) ou contrate um advogado para entrar com uma ação contra o município. Diversos municípios já foram condenados a indenizar servidores por essa mesma falha.

Em resumo, a culpa é da prefeitura pela falta de repasse. Você já fez a sua parte ao ter o valor descontado. O banco não pode negativar seu nome nem descontar o salário, e você tem o direito de exigir a correção do problema e até uma indenização na Justiça. 

Comissão de Constituição e Justiça aprova repassar incentivo financeiro a agentes de saúde Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Fernando Rodolfo, relator do projeto

Projeto de lei deve seguir para o Senado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta para tornar obrigatório o pagamento direto aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias (ACS e ACE) do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) para fortalecimento de políticas relacionadas à atuação desses profissionais. Esse incentivo foi criado em 2014 pela Lei 12.994/14.

O projeto segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público que une partes do conteúdo de três projetos: PL 460/19, do deputado Valmir Assunção (PT-BA); PL 4440/20, do ex-deputado Nereu Crispim (RS); e PL 983/24, da deputada Renata Abreu (Pode-SP).

Pelo texto, o incentivo financeiro adicional não deve ser confundido com o salário dos agentes, com encargos trabalhistas, 13º salário ou outra gratificação. A proposta também proíbe o uso do incentivo para outra finalidade que não o pagamento dos agentes.

Segundo o relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), a proposta busca conferir "interpretação autêntica" ao que prevê a lei dos agentes para aclarar a destinação do incentivo e afastar dúvidas quanto ao direito desses trabalhadores em relação ao recebimento dessa parcela.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Governo do RJ quer usar dinheiro da aposentadoria dos servidores para pagar dívidas

Segundo o site ICL Notícias o PL do governo autoriza o uso de dinheiro do Rioprevidência, fundo de aposentadoria dos servidores, para pagamento de dívidas com a União.

Por Gabriel Gomes

O governo do estado do Rio de Janeiro, comandado por Cláudio Castro (PL), enviou, no último mês, para a Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto que autoriza o uso de dinheiro do Rioprevidência, fundo de aposentadoria dos servidores, para pagamento de dívidas com a União. Após receber 113 emendas e sob enorme protesto de funcionários do estado, a votação do projeto, que aconteceria na terça-feira (14), foi adiada para a semana que vem.

O projeto de Lei 6.035/25 autoriza o uso de royalties e participações especiais de petróleo e gás natural, destinados atualmente ao Rioprevidência, para o pagamento da dívida com a União. No ano passado, o governo já havia utilizado quase R$ 5 bilhões do fundo para quitar parte desse débito.

SE ESSA MODA PEGA...

Fonte: ICL Notícias, para matéria completa clique aqui.

LIVE FENARAS, PONTO A PONTO PEC 14

📢🚨 Plantão Urgente!

🚨 Hoje, às 20h (horário de Brasília), teremos uma LIVE PONTO A PONTO com a categoria! Estarão conosco a Dra. Elane Alves (Jurídica do FNARAS), a Presidente VALDA (Presidente do FNARAS).  Vamos comentar, explicar e debater todo que esta escrito no relatório da PEC 14, que será votada amanhã (01/10) na Câmara dos Deputados! ⚖️📑 É fundamental a presença de todos os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, para entender o relatório final e fortalecer a defesa junto aos parlamentares. ✊

👩‍⚕️👨‍⚕️ A LUTA QUE NOS UNE!  É a força que nos move! Vamos juntos mostrar que a união faz a força! 💪🔥

NÃO VAMOS DEIXAR NINGUEM PARA TRÁS!

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