terça-feira, 17 de março de 2026

PEC 14, a matéria chegou à CCJ!

A PEC 14/2021, que estabelece aposentadoria especial e valorização para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), avançou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em março de 2026. Atualmente, aguarda a designação de relator para análise e posterior votação na comissão, com forte mobilização nacional pela aprovação.


Principais pontos da situação atual (Março/2026):

  • Andamento: A matéria chegou à CCJ após compromisso da presidência do Senado em dar agilidade ao tema.
  • Próximo Passo: Distribuição a um relator e apresentação de parecer.
  • Conteúdo: A proposta garante aposentadoria especial, regras de transição e valorização profissional para a categoria.
  • Mobilização: Sindicatos e federações (Fenace, Fenasce) intensificam pressão no Congresso Nacional pela aprovação célere.

A PEC 14/2021 visa reconhecer a essencialidade dos agentes e garantir o vínculo empregatício e condições dignas de aposentadoria, com regras de transição.

Agente de Combate às Endemias, Profissional da Saúde!

 


Agente de Combate às Endemias

Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) são profissionais exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando um papel essencial no combate às endemias e na promoção da saúde pública no Brasil. A atuação dos ACE, integrada às equipes de Saúde da Família (eSF), é fundamental para a eficácia das estratégias de prevenção e controle de doenças endêmicas, bem como para a promoção de ambientes saudáveis.


Atribuições


Os ACE realizam uma série de atividades importantes, tais como:

  • Visitas Domiciliares: Realizam inspeções em residências, estabelecimentos comerciais e outros locais, identificando e eliminando focos de vetores, como o mosquito Aedes aegypti.
  • Educação em Saúde: Promovem ações educativas, conscientizando a comunidade sobre a importância da prevenção e controle de doenças endêmicas.
  • Tratamento Focal: Aplicam larvicidas e inseticidas nos focos de proliferação de vetores, seguindo normas técnicas e protocolos de segurança.
  • Coleta de Dados: Registram informações sobre a incidência de vetores e doenças na área de atuação, contribuindo para o monitoramento epidemiológico.
  • Apoio a Campanhas de Saúde: Participam de campanhas de vacinação e outras iniciativas de saúde pública.
  • Integração com a Comunidade: Estabelecem um relacionamento de confiança com os moradores, facilitando o acesso às informações e às ações de saúde pública.

Perspectiva da Vigilância em Saúde



Na perspectiva da Vigilância em Saúde, os ACE são profissionais cuja a experiência em saúde e ambiente reforçam o princípio da integralidade do cuidado no Sistema Único de Saúde. Essa abordagem envolve:

  • Promoção de Ambiente Saudável: Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde.
  • Identificação de Riscos Ambientais: Identificar e cadastrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais.
  • Prevenção e Recuperação: Executar ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores.
  • Mobilização da Comunidade: Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores.
  • Educação sobre Comportamentos Humanos: Orientar a comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores, de medidas de proteção individual e coletiva e de outras ações de promoção de saúde.
  • Ações de Campo: Realizar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica (identificação de moluscos) e coleta de reservatórios de doenças.
  • Planejamento Estratégico: Cadastrar e atualizar a base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.

Fonte: gov.br

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