...É lamentável, que pela primeira vez em anos de luta no Congresso Nacional, precisaremos pedir aos parlamentares que não aprovem um Projeto que diz respeito a nossa Categoria. Não porque a luta do Piso Salarial Nacional seja errada, mas sim, pela forma errada que ela foi proposta!
O Autor da PEC 323, em atitude questionada por nós, tomou como propriedade pessoal a nossa luta, e investido de outros objetivos, lançou mão de uma PEC - Proposta de Emenda Constitucional, certamente o caminho mais longo e difícil de se alcançar aprovação de nosso Piso Salarial Nacional, basta pensar que em 20 anos de Constituição apenas 56 PECs foram aprovadas!
Certamente temos outros caminhos, mais fáceis e rápido!
A própria EC 51 nos dá a resposta, quando em seu parágrafo 5º diz que: “ Lei Federal disporá sobre o Regime Jurídico e regulamentará as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias”, sendo esta definição, por se só um grande impedimento à aprovação da PEC 323.
Ora, a Lei Federal que regulamenta nossas atividades já existe, é a Lei nº 11.350/06, e, portanto, a exemplo da Lei 11.738/08, que cria o Piso Salarial nacional dos Professores, basta acrescentarmos, à nossa Lei emendas que garanta o nosso Piso Salarial.
Na verdade, a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, já apresentou uma Proposta de Projeto de Lei aos Deputados e Senadores, Projeto esse que deverá ser protocolado o mais rápido possível.
Acreditamos que esse projeto contempla todas as nossas expectativas, pois foi feito por nós, de forma orientada e consciente dos problemas que vivenciamos no dia a dia, não apenas na questão salarial, mas pensando nos colegas que ainda não conseguiram suas efetivações, que encontram obstáculos instransponíveis diante da ausência de conhecimento pessoal dos seus direitos, e principalmente pela ausência de punição àqueles que ignoram o cumprimento da Emenda Constitucional 51 e Lei Federal 11.350/06.
Colegas, não podemos e não vamos nos render à decepção, ao cansaço e as inseguranças que nos rodeiam, acreditamos que a nossa união faz de nós vencedores, e foi dessa forma que conquistamos nossas maiores vitórias. Não será diferente agora! Temos que buscar em nossas bases e em nossos Estados, os Parlamentares compromissados com a nossa luta e pedir o total apoio deles às nossos Projetos! E principalmente, pedir que os Deputados e Senadores apoiem as lideranças que representam a nossa Categoria em Brasília. Leia mais...
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