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PL 3394/20 - Piso Nacional não poderá ser inferior a dois salários mínimos a partir de 1º de janeiro de 2022

O PL 3394/20 do Deputado Hildo Rocha do MDB propõe que o Piso Nacional não seja inferior a dois salários mínimos, o PL está com a Mesa Diretora. 

Estamos de olho #ACELigadonaLei

Jaime AVS

PL 3394/20 inteiro teor    

Projeto de Lei 4440/20 prevê pagamento de adicional a ACE e ACS

O Projeto de Lei 4440/20 prevê pagamento de incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

O texto altera a Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades desses agentes. A lei já prevê incentivo financeiro a ser pago aos municípios para fortalecimento de políticas relativas à atuação dos agentes de saúde, desde que cumpram os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

“Ocorre que o cumprimento desses parâmetros depende única e exclusivamente do esforço e do suor dos milhares de agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, que saem às ruas, muitas vezes sem EPIs [equipamentos de proteção individual] equipamentos adequados, sob sol escaldante ou chuva, e nem sempre o valor adicional recebido pelo município é a eles repassados”, afirma o deputado Nereu Crispim (PSL-RS).

Segundo o parlamentar, muitos municípios, ao invés de repassar o valor aos seus servidores, destinam a verba para outras finalidades, prejudicando os profissionais que cumprem as metas que habilitam o município a receber o incentivo adicional.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados impede o uso da verba para outras finalidades, além do pagamento de adicional aos agentes.

Saiba mais sobre PL 4440/20

Reportagem - Lara Haje

Edição - Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias