Promulgado reajuste do piso dos agentes de saúde!

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

 LEI Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5^o do art. 66 da Constituição Federal, as seguintes partes vetadas da Lei n^o 13.708, de 14 de agosto de 2018:

“Art. 1º  A Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

‘Art.  9º-A.  ...........................................................

§ 1º O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) mensais, obedecido o seguinte escalonamento:

I - R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2019;

II - R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) em 1º de janeiro de 2020;

III - R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2021.

....................................................................................

§ 5º O piso salarial de que trata o § 1º deste artigo será reajustado, anualmente, em 1º de janeiro, a partir do ano de 2022.

.........................................................................’” (NR) 

Brasília, 22 de outubro de 2018; 197^o  da Independência e 130^o  da República. 

MICHEL TEMER 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.10.2018

Recursos do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura do Rio em 2018

Boa noite amigos agentes, como está circulando uma notícia, de um jornal do Rio, sobre possíveis cortes na Saúde no Controle de Endemias, resolvi consultar os valores recebidos pela Prefeitura do Rio em 2018 do Funda Nacional de Saúde-FNS, são estes:

1 - Valor para Custeio e Investimento total - R$ 1.394.395.988,29 (um bilhão, trezentos e noventa e quatro milhões, trezentos e noventa e cinco mil, novecentos e oitenta e oito reais e vinte e nove centavos);

2 - Valor para Vigilância em Saúde (Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária, Controle e Ações das DST, Agentes de Combate às Endemias) - R$ 49.480.803,07 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e oitenta mil, oitocentos e três reais e sete centavos), o valor destinado ao Controle de Endemias foi até o momento de R$ 22.098.102,00 (vinte e dois milhões, noventa e oito mil e cento e dois reais).  

Obs.: Para conferir os valores repassados acesse FNS 

Nossa Categoria vem sofrendo com os desmando dos Gestores, tanto do anterior como do atual, volto a repetir, nosso salário vem sendo deteriorado ao longo destes seis anos, sem Plano de Cargos e Salários, sem reajuste no Vale Refeição desde 2012, vários benefícios cortados, há quatro anos que não recebemos uniformes e material para executar nosso trabalho de campo (bota, calça, mochila, camisas, etc.), mas uma coisa é certa, os recursos do FNS estão sendo recebidos pontualmente.

É falta de recursos ou má administração dos mesmos?

Jaime AVS

E AÍ, COMO FICA O SEGUNDO TURNO PARA PRESIDENTE?

Boa noite amigos, dia 28/10/2018 o Brasil irá escolher o seu Presidente, com base nos números do 1º turno montei alguns prováveis resultados, são estes:

Mantendo os votos conquistados, Haddad terá muito trabalho para convencer os eleitores e chegar à vitória. Levando em conta todos os votos dos partidos da esquerda, que devem acompanha-lo, mesmo assim ele não conseguiria chegar ao número dos votos conquistado por Bolsonaro (49.276.897 - 46.428.807), faltariam 2.848.090 (dois milhões, oitocentos e quarenta e oito mil e noventa) votos. E mesmo que somasse os votos do MDB, ainda assim faltariam 1.559.142 (um milhão, quinhentos e cinquenta e nove mil e cento e quarenta e dois) votos. 

Os votos para serem conquistados, dos eleitores dos candidatos derrotados, somam 9.196.278 (nove milhões, cento e noventa e seis mil e duzentos e setenta e oito). A grande dúvida é o Alckmim, ou ele declara seu apoio ao PT,  barganha antiga do jogo do poder, ou deixa com os seus eleitores a livre escolha, a senadora Ana Amélia, vice da chapa do PSDB, declarou abertamente apoio a Bolsonaro. 

Acredito que o maior adversário do PT nesta Eleição será a grande rejeição do Povo (sentimento ante PT), conquistada pelos desastrosos feitos dos seus governos anteriores, principalmente da Dilma, que o Haddad a todo custo tentar esconder em sua campanha.

Certo que há um gigante e gritante desejo de mudança, a população não aguenta mais tanta sujeira, roubalheira e o caos financeiro em todos os Estados do Brasil, devido a prática de uma política podre e perversa, que favorece uma minoria em detrimento e destruição da grande maioria... 

O Povo quer mudança, será?

Jaime AVS