Câmara dos Deputados aprova piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta o piso salarial de dois salários mínimos — R$ 2.424, em 2022 — para agentes comunitários de saúde e que atuaram no combate a endemias.

A PEC, cujo primeiro signatário é o deputado Valtenir Pereria (PSB-MT), ficou 11 anos tramitando na Casa, e agora vai para o Senado. O texto define que é responsabilidade do governo federal o vencimento dos servidores, enquanto vantagens, incentivos e gratificações ficam sob a alçada de estados, municípios e do Distrito Federal. Hoje, há cerca de 400 mil agentes.

No Orçamento de 2022, estão previstos R$ 800 milhões paga o pagamento do piso das categorias para o ano, que passou de R$ 1.555, em 2021, para R$ 1.750, neste ano.

Ao salário dos servidores, será acrescentado adicional por insalubridade e aposentadoria especial, em decorrência de riscos inerentes às posições que ocupam. A PEC determina que o valor para o pagamento deverá constar no Orçamento federal que serão, então, repassados a estados e municípios.

Fonte: Jornal Extra, clique aqui para acessar a reportagem