AÇÃO JUDICIAL DE INSALUBRIDADE E PROGRESSÃO PARA ACEs DO RIO DE JANEIRO

📢 Aviso Importante: Ação Judicial de Insalubridade e Progressão para ACEs do Rio de Janeiro

Caros colegas ACEs do Município do Rio de Janeiro,

Nos últimos anos, nossa categoria, junto aos companheiros ACSs, tem conquistado avanços importantes dentro do SUS. A Emenda Constitucional 120/2022 foi um marco, ao garantir o piso salarial nacional para os agentes de saúde.

Contudo, no Município do Rio de Janeiro, esse direito foi implementado mediante uma renúncia imposta ao direito à progressão funcional. Essa decisão, que deveria ter sido debatida amplamente com a categoria, trouxe impacto direto sobre nossa valorização e crescimento na carreira.

Apesar disso, a luta não acabou. Um grupo de colegas vem buscando a Justiça de forma individual, por meio do escritório Matos Lavandoski, especializado na defesa de servidores públicos, com o objetivo de reconquistar direitos fundamentais que foram negligenciados ou retirados.

⚖️ O que está sendo reivindicado?

A ação judicial tem como objetivo:

A correta aplicação do adicional de insalubridade (20%) sobre o piso nacional, e não sobre valores defasados, e ainda na mesma Ação, elaboração do laudo pericial para enquadramento da Categoria em 40%, grau máximo;

A reintegração da progressão funcional, considerada por muitos como um direito suprimido de forma irregular;

O pagamento de retroativos dos últimos 5 anos, tanto da insalubridade quanto das progressões (outubro de 2022) que deixaram de ser pagas.

🗣️ Uma mobilização legítima

Essa ação nasceu da indignação de ACEs que se recusam a aceitar calados a perda de direitos duramente conquistados. Muitos buscaram apoio em comissões e sindicatos, mas não obtiveram respostas à altura. Diante disso, o caminho da Justiça se apresenta como uma alternativa legítima, consciente e necessária.

⚠️ Fiquem atentos

É fundamental que todos estejam alertas: há tentativas de desmobilizar a categoria, desencorajando ações judiciais e naturalizando perdas que jamais deveriam ter acontecido.

Mas não devemos recuar. A informação correta é nossa melhor arma. E a Justiça pode, sim, reparar o que foi indevidamente retirado.

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📌 Direitos em pauta:

Adicional de insalubridade (20%) sobre o piso nacional, e ainda na mesma Ação, elaboração do laudo pericial para enquadramento da Categoria em 40%, grau máximo;

Retorno da progressão funcional;

Pagamentos retroativos dos últimos 5 anos, tanto da insalubridade quanto da progressão (outubro 2022).

⚖️ A decisão de acionar a Justiça é individual, mas sua repercussão fortalece toda a Categoria. Não se cale. Informe-se, organize-se e lute por aquilo que é seu por direito.

Texto elaborado pelo amigo ACE Daniel, mas suas palavras com certeza é de toda Categoria.