PROJETO DE LEI, Nº 1628 DE 2015

Amigos ACEs, assisti um vídeo no Facebook do deputado Raimundo Gomes de Matos explicando como foram regidos os trabalhos da Comissão Especial que proferiu o parecer favorável ao PL 1628/2015, segue agora para Comissão de Justiça e logo depois para o Senado, sem a necessidade de ser votado na Câmara dos Deputados. Abaixo o PL em inteiro teor:

PROJETO DE LEI, Nº 1628 DE 2015.

(do Sr. ANDRÉ MOURA)

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º - O Art. 2º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:

“§ 1º - As atividades de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias são consideradas insalubres, devendo o grau de insalubridade ser aferido entre 20% a 40% da sua remuneração, através de Laudo Técnico, sendo fiscalizado pelo órgão competente o acesso aos equipamentos de proteção individual adequado às particularidades de suas atividades e a realização de exames médicos periódicos.

§ 2º - Aplicam-se aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, independentemente da forma do regime jurídico do vínculo na Administração Direta, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial, com 15 (quinze) ou 20 (vinte) anos de trabalho em condições insalubres, na forma dos arts. 57 e 58 da Lei Federal 8.213/91.”

Uma lama nada doce

Pro·gres·so |é| 

(latim progressus, -us)

substantivo masculino

1. Marcha ou movimento para diante.

2. Adiantamento.

3. Desenvolvimento.

4. Movimento progressivo da civilização.

5. Aperfeiçoamento.

Ao defrontarmos com o maior desastre não natural da história do Brasil a pergunta certa seria, POR QUÊ?

Por que aconteceu essa catástrofe? 

Por que tamanha destruição, social e ambiental? 

São perguntas com uma resposta, O PROGRESSO IRRESPONSÁVEL!

O desenvolvimento humano vem atrelado as descobertas de novas tecnologias, que surgem como "mato em terreno não cuidado", e principalmente ao consumo atrelado a grande necessidade da sociedade moderna, ter a todo custo e muitas vezes por vaidade. Esse desejo consumista acaba criando empresas exploratórias de matéria prima para o processo produtivo irresponsáveis, que não se preocupam com as consequências pela extração mineral. Para tanto, financiam campanhas políticas, subornam instituições e servidores públicos que deveriam fiscalizar tais empresas, sem a fiscalização não há planejamento ou projeto de impacto ambiental que evitaria essa sinistra ocorrência, bem como as anteriores. 

Até quando a ganância vai predominar contra os seus semelhantes e o egoísmo sobrepor a nossa humanidade...   

Meus sinceros sentimentos aos meus Concidadãos e peço a DEUS conforto e alívio da dor sofrida pelos os irmãos de MG, tenho a certeza que no "Tribunal Divino" os culpados serão justamente condenados, todo lucro, todo luxo, todos os prazeres terrenos não subornarão o Juiz da Humanidade. 

Projeto 2016 - Rio Probo

"Eu quero um Rio mais honesto"