PISO SALARIAL DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS É SANCIONADO, R$ 1.750,00, LEMBRANDO, "PISO SALARIAL É O MENOR VALOR QUE UMA CATEGORIA DEVE RECEBER".
O Governo Federal publicou na manhã desta segunda-feira (24), a Lei n° 14.303/2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), e que prevê os recursos para o reajuste do piso salarial dos Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), no valor R$ 1.750 reais.
Após aprovação do orçamento o Ministério da Saúde deverá expedir portaria para realizar o repasse do recurso aos municípios para que possam efetuar o pagamento do piso salarial da categoria, a partir do mês janeiro, data base para aplicar o reajuste, conforme determina a Lei n° 13.708/11.
Jaime AVS
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